We do not want just the crumbs, says gay activist in Brazil

The opinion of the IRS published on Monday (2) that gives homosexuals the right to declare their partners as dependents on income tax was a victory, but also a "crumb", defines the President of the Association of Lesbian, Gay, Bisexual, Transvestites and Transsexuals (ABGLT), Toni Reis.

- We are tired of eating soup at the edges, eating only the bread crumbs. We want the whole loaf - complains.

The decision was a response to the consultation of a public servant. 1.503/2010 The opinion of the Attorney General of the National Treasury was approved by the minister, Guido Mantega.

For Reis, opinions and court decisions like this are a way to circumvent the lack of action of the legislature to create laws on gay rights.

- The Legislature does not move. Congress is full of fundamentalists and conservatives.

It is not the first time that an opinion in response to a previous case opens towards gay couples. In April, the STJ (Superior Court) issued a decision that allowed couples including gays to adopt children. In 2008, the Attorney General's Office has given its assent to the recognition of unions between gay couples.

In the Congress, bills of interest to the LGBT movement walk with difficulty. The main concerns today, says Reis, the project is criminalizing homophobia and punish offenses against gay marriage and recognition of the stable.

- What we are asking is even less than the Argentines managed to - he says, referring to legislation passed in Argentina in June that allows gay marriage, that is, recognizing that a marriage ceremony need not be made solely between a man and a woman.

Here in Brazil, the claim is for recognition of rights that a heterosexual couple can have, as a guarantee of half the assets in case of separation or the right to receive inheritance.

For Reis, the opinion of Revenue solves many of these rights denied. "I and my partner we are deciding whether he will put me as a dependent."
Terra Magazine...

Não queremos só as migalhas, diz ativista 

gay sobre Receita

Dayanne Sousa

Ernesto Rodríguez Larrese (dir.) beija seu companheiro, Alejandro Vanelli, após se casarem, em Buenos Aires (Foto: AFP)

O parecer da Receita Federal publicado nesta segunda (2) que dá direito a homossexuais de declararem seus parceiros como dependentes no Imposto de Renda foi uma vitória, mas também uma "migalha", define o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis.

- Estamos cansados de comer a sopa pelas beiradas, de comer só as migalhas do pão. Nós queremos o pão inteiro - reclama.

A decisão foi uma resposta à consulta de uma servidora pública. O parecer 1.503/2010 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi aprovado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Para Reis, pareceres e decisões judiciais como essa são uma forma de contornar a falta de ação do poder legislativo na criação de leis sobre os direitos homossexuais.

- O Legislativo não se move. O Congresso está cheio de fundamentalistas e conservadores.

Não é a primeira vez que um parecer em resposta a um caso específico abre precedentes em prol de casais homossexuais. Em abril, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicou uma decisão que permitiu que casais formados por homossexuais adotassem filhos. Em 2008, a Advocacia-Geral da União deu parecer favorável ao reconhecimento de união entre casais gays.

Já no Congresso, projetos de lei de interesse do movimento LGBT caminham com dificuldade. Os principais interesses, hoje, conta Reis, são o projeto que criminaliza a homofobia e pune ofensas contra homossexuais e o reconhecimento da união estável.

- O que nós estamos pedindo é até menos do que os argentinos conseguiram - diz, referindo-se à lei aprovada na Argentina em junho que permite o matrimônio gay, ou seja, que reconhece que uma cerimônia matrimonial não precisa ser feita apenas entre um homem e uma mulher.

Aqui no Brasil, a reivindicação é pelo reconhecimento de direitos que um casal hétero pode ter, como a garantia de metade dos bens em caso de separação ou o direito a receber herança.

Para Reis, o parecer da Receita resolve um desses muitos direitos negados. "Eu e o meu parceiro já estamos decidindo se ele vai me colocar como dependent